Direitos Humanos 100% já!

[sexta e sábado, 9 e 10/12, acontece o Seminário Anual de Direitos Humanos, promoção da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP). No clima, este blogue reproduz o artigo abaixo, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), em 2/12]

Paulo César Carbonari *

Direitos Humanos é uma daquelas questões que não se coaduna com meias verdades, com posicionamento neutro e, muito menos, com realização parcial. Por isso, direitos humanos 100% já, como quer a campanha coordenada pelo Instituto de Acesso à Justiça (IAJ). Por quê?

Porque não dá para defender direitos humanos somente dos humanos direitos. Ora, direitos humanos são direitos de todas as pessoas ou não são direitos humanos. Afinal, direitos humanos são universais. São direitos de toda gente, de todo tipo de gente, de gente sem tipo, simplesmente gente.

Mas, reconhecer a diversidade e a pluralidade é o desafio. Ora, é possível respeitar a todos/as e a cada um/a em sua singularidade, sua particularidade e sua universalidade. Afinal, cada ser humano é um sujeito de direitos que se faz sujeito na interação concreta com os outros humanos.

Porque não dá para sustentar que há direitos líquidos e certos e direitos que dependem da vontade dos governos ou das sobras do superávit primário. Ora, todos os direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e .) são direitos humanos, indivisíveis e interdependentes. Afinal, direitos humanos são de cada pessoa, intransferíveis e indisponíveis.

Mas, é possível compreender que a realização dos direitos humanos ocorre no contexto histórico, suscetível aos conflitos e às contradições nele existentes. Ora, direitos humanos são, a um só tempo, patrimônio normativo, parâmetro político e exigência histórica a orientar os arranjos sociais e políticos. Afinal, identificar conflitos, ponderar demandas e pactuar prioridades são necessidades permanentes, nunca para protelar ou para ignorar.

Porque não dá para aceitar que os direitos humanos sejam lembrados somente quando há vítimas de sua violação. Ora, os direitos humanos exigem vigência permanente na vida de cada uma e de todas as pessoas, ou não estarão sendo respeitados. Afinal, direitos humanos exigem realização integral, com promoção de todos os direitos, proteção dos direitos dos vulneráveis e reparação/restauração às vítimas das violações.

Mas, é também necessário aprender da própria prática. Ora, monitorar e avaliar compromissos em direitos humanos é papel chave da sociedade civil; é dever exigir do Estado que respeite e realize os direitos humanos. Afinal, é assim que se poderá avançar na construção de condições mais propícias para efetivar todos os direitos humanos.

Defender direitos humanos 100% já é manter mobilizada a indignação e a solidariedade, bases de uma cultura de direitos humanos capaz de gerar novas subjetividades e novas institucionalidades, a fim de afirmar e confirmar sujeitos de direitos. Este é o desafio maior para todos/as quantos/as não abrem mão de dizer, cada vez com mais força: Direitos Humanos 100% já!

* professor de Filosofia (IFIBE) e Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).