SMDH lança revista durante monitoramento do PIDESC

[Diário Cultural de hoje; o blogueiro aqui tá na publicação, como revisor]

Atividade de monitoramento do PIDESC acontece amanhã, com participação de diversos segmentos da sociedade civil. Será elaborado o informe alternativo para apresentação ao comitê DESC/ONU e a SMDH aproveita a ocasião para lançar “Homicídio: um crime contra a Vida”, primeiro número da revista Direitos Humanos.

Acontece amanhã, a partir das 8h, a Audiência Pública de Monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no Auditório Che Guevara do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro). Os trabalhos serão coordenados pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com a participação de diversas organizações com atuação na defesa e promoção dos direitos humanos no Maranhão, entre as quais podemos destacar o Centro de Cultura Negra (CCN/MA) e o Grupo Gayvota.

O que é PIDESC

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi adotado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 16 de dezembro de 1966, entrando em vigor na ordem internacional em 3 de janeiro de 1976. Não bastasse a lentidão mundial, o pacto, composto por trinta e um artigos, foi ratificado no Brasil somente em 1992.

Dividido em cinco partes, o PIDESC trata da livre determinação dos povos, da responsabilidade dos estados partes em assegurar o pleno exercício dos direitos garantidos no pacto, do reconhecimento do direito ao trabalho, à seguridade social, à alimentação, vestuário e moradia, à saúde plena, à educação, à participação cultural e dispõe também sobre a obrigação dos estados em apresentar relatórios sobre as medidas tomadas em seus territórios para assegurar o seu cumprimento.

Informe alternativo

O relatório que será elaborado durante as atividades de amanhã é chamado de informe alternativo e será assim denominado até a apresentação de um relatório oficial por parte do Governo Federal. A partir daí, o relatório da sociedade civil será chamado contra-informe.

O primeiro informe alternativo foi construído em 1999/2000, e apresentado ao Comitê DESC/ONU em 2000 pelas entidades que coordenaram o processo: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

O segundo informe oficial do Brasil deve ser apresentado até junho deste ano, o que torna importantíssima a atividade desta quarta-feira, quando serão verificados os avanços, limites, retrocessos, possibilidades e desafios enfrentados pelo Estado Brasileiro na esfera administrativa (política e orçamento públicos), legislativa e judiciária para a garantia desses direitos.

Lançamento

A SMDH aproveitará a ocasião para lançar o primeiro número da revista “Direitos Humanos”, que sai com tiragem inicial de mil exemplares. A temática é “Homicídio: um crime contra a Vida” e traz diversos artigos e reflexões sobre o assunto, além de um acompanhamento de notícias de homicídio publicadas em jornais impressos da capital maranhense.

Serviço

O quê: Monitoramento do PIDESC e lançamento da revista Direitos Humanos.
Quando: amanhã, a partir de 8h.
Onde: Sindicato dos Bancários (Rua do Sol, 413/417, Centro).
Maiores informações: http://www.smdh.org.br, (98) 3231-1601, 3231-1897.