Como garantir o direito à cultura?
O Estado é fundamental. No entanto, o Estado brasileiro tem um déficit de legitimidade. Depois de um longo período de autoritarismo (eu chamo até, pejorativamente, de “arenga” neoliberal), o Estado deixou de ter importância, caducou. As responsabilidades sociais eram repassadas para a sociedade e as necessidades satisfeitas pelo mercado. A crise americana aponta que nem o capitalismo, nem o mercado são capazes de sobreviver sem a regulação do Estado. A realização de direitos tem no Estado o avalista e o impulsionador. Uma política pública de cultura tem a dimensão do Estado. Não no sentido de substituir a autonomia da sociedade, de dirigir, de definir estéticas, nem opiniões, mas para criar o ambiente favorável e de plena liberdade.
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Uma de suas metas é atingir 1% do orçamento da União para a Cultura. Houve, sem dúvida, um crescimento, só que nós estamos hoje com 0,6% e a ONU recomenda ao menos 1%. Quais os principais empecilhos para se atingir isso?
Não há consciência da funtamentabilidade da cultura. Quando se pensa em desenvolvimento, se fala das necessidades materiais. Agora que o Brasil está incorporando que a educação é um componente básico. Mas a cultura não é entendida como necessidade. A elite política e econômica, a opinião pública ainda vêem a cultura como algo supérfluo e, portanto, pode ser tratada, como dizia Gil “como a cereja do bolo”.
O senhor tem feito críticas à lei Rouanet. Quais os planos futuros para a lei?
Nós vamos mudar a lei Rouanet. Chegou a hora. A lei Rouanet gerou uma distorção monstruosa, eu diria várias distorções e é uma hipocrisia contábil. Um imposto devido, que é um dinheiro público, ou seja, um imposto que entraria no caixa do governo, deixa de ser pago para ser aplicado na cultura. Os proponentes apresentam projetos ao Ministério, que os avalia. Quando um projeto é aprovado na lei, o produtor cultural sai em busca do dinheiro e fala com os responsáveis pelo departamento de marketing das empresas para que se associem e financiem seu projeto. Pois bem. O Ministério desenvolveu no período do governo Lula, na gestão do ministro Gil, um critério público de abordagem desses projetos cada vez mais restringindo o uso de puro marketing por parte das empresas, porque tinha isso: livro de propaganda de supermercado, livro-brinde anual de empresa, tudo isso feito com a lei Rouanet.
A lei é permissiva?
A lei é muito permissiva para o marketing empresarial. Um dinheiro público é disponibilizado, o Ministério aprova um conjunto de projetos e menos de 20% consegue captar. O problema é da lei. A empresa quer um retorno de marketing, um retorno de imagem. O retorno de imagem é dado por quem? Artistas consagrados, ações e projetos culturais e artísticos que tenham a ver com a parcela dos brasileiros que têm poder aquisitivo. Então substitui o conceito de cidadão, onde todos são iguais, pelo conceito de consumidor, onde vale mais quem tem poder aquisitivo.
Quem merece e precisa fica de fora…
Manifestações culturais importantíssimas para o Brasil, mas que estão vinculadas a segmentos de pobre, não têm acesso. Artistas de vanguarda que estão construindo linguagem, investindo em modernização da linguagem também não têm acesso porque contrariam o gosto e podem chocar. Um artista me disse que o departamento de marketing quis mudar o final de uma peça de um autor clássico porque achou que aquilo era muito pessimista e poderia prejudicar a imagem da empresa.
O que vai mudar?
Primeiro vai mudar isso: o principal mecanismo não pode ser mais a renúncia fiscal. O Estado manifesta sua responsabilidade com a cultura a partir do momento que define o percentual do bolo orçamentário. Portanto, nós queremos no mínimo 1% da participação no orçamento. Quando as Nações Unidas recomendam no mínimo 1%, demonstram uma preocupação em não gerar despesa. Se o bolo orçamentário é definido, o manejo desse bolo, definindo um percentual para a cultura, é o importante. Mesmo em um momento de contração do bolo orçamentário, por exemplo, pode ser que a conjuntura dessa crise financeira obrigue uma redução nas despesas do Governo Federal. Esse mínimo acompanha sempre, seja em um momento de expansão ou de contração. Mas 1% ainda é muito pouco do total do investimento no desenvolvimento da sociedade. Por isso que nós fixamos no indicador percentual e não em termos númericos absolutos.
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Produtos financiados pela Lei Rouanet, muitas vezes, chegam ao mercado consumidor com um preço alto…
Toda vez que entrar dinheiro público, precisa aumentar a taxa de acessibilidade para o consumidor. Ou seja, será necessário baratear o produto para maior acesso da população. Nós faremos isso no futuro e será uma ousadia. Por exemplo, o fato do Cirque du Soleil ter sido financiado pela lei foi legal, não foi cometido nenhum erro pelo MinC do ponto de vista legal, mas do ponto de vista de legitimidade cometeu. Se não me engano, foram utilizados cerca de 7 milhões [7,1 milhões liberados dos 9,4 autorizados; fonte: site MinC] para financiar a vinda do circo para o Brasil e não implicou em uma redução do custo da entrada. Ou seja, não ampliou o acesso. Isso não pode acontecer. Nós estamos pactuando com o Ministério da Educação e eles estão nos ajudando. Se um livro, um filme ou uma obra são financiados com dinheiro público, sem prejudicar a vida comercial daquele produto, por que eles não podem ser disponibilizados para uso na educação pública? É preciso pagar novamente pelo direito de usar esses produtos na educação. É um escândalo.
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Juca Ferreira metendo o dedo na ferida. Acima, trechos da entrevista que o Ministro da Cultura deu à Cult 130 (capa: Goethe). Há outros trechos aqui. A íntegra da entrevista pode ser lida na versão impressa da revista.
Homem de vícios antigos 